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Passados mais de vinte anos desde a entrada em vigor do Código Civil (Lei nº 10.406 /2002) em 1º de janeiro de 2003, há muito se discute a necessidade de uma reforma e atualização de seu conteúdo, ante as diversas alterações de natureza tecnológica, social e econômica ao longo de duas décadas.

INTRODUÇÃO O direito civil é marcado, sem dúvidas, pela sua evolução histórica e pela sua continuidade. Sendo assim, de modo a acompanhar as transformações e novas demandas da sociedade, moldou-se no decorrer dos tempos, passando, ele próprio por diversas formas de adaptação.

O novo código preve e viabiliza a permanente e crescente reconstrução do modelo jurídicoda responsabilidade civil por danos á pessoa, ou danos aos direito de personalidade. É previsto além de uma tutela indenizatória, uma tutela preventiva da imagem (devido entre outras coisas á industria do marketing).

Quais as características do Código Civil de 2002? De acordo com o idealizador do Código Civil de 2002, Miguel Reale, a atual codificação está baseada em três princípios fundamentais: a) Socialidade: O Código Civil de 2002 distancia-se do caráter individualista da codificação anterior. O "nós" prevalece sobre o "eu". ...

1. RESUMO. O presente artigo tem como principal objetivo elucidar alguns pontos referentes a codificação do atual Código Civil brasileiro bem como suas características, fundamentos e precedentes históricos.

Novo limite para importação: em 2022, cota para compras no exterior dobrou. No começo do ano, o Governo elevou o valor livre de tributos permitido para brasileiros entrarem com compras feitas em outros países. Entenda o que é permitido nessa conta e quais impostos alfandegários acabam não incidindo nas mercadorias dentro do limite.

O governo federal vai aumentar, a partir desta segunda-feira (1⁰), o imposto de importação incidente sobre veículos elétricos e placas solares. Em entrevista neste domingo (31), o vice ...

O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar o imposto de importação em compras online de até US$ 50. A medida deve atingir principalmente AliExpress, Shein e Shopee, algumas das ...

O Brasil só tem quatro carros novos por menos de R$ 80 mil, e o mais barato já encosta nos R$ 70 mil.Portanto, a vida do motorista não está fácil. E, para piorar a situação, 2023 foi marcado pelo preço elevado da gasolina nos postos com a volta dos impostos federais sobre a gasolina e o aumento do ICMS, que é uma alíquota estadual.

A interpretação mais aceita pelos juristas é a de que o Decreto-Lei 1.804 permite que o Ministério da Fazenda defina o limite de isenção do imposto de importação, desde que não ultrapasse a faixa de US$ 100. Logo, o que vale é a Portaria MF nº 156 do Ministério da Fazenda e a Instrução Normativa SRF nº 096 da Receita Federal.

Instruções 1 Coloque em seus patins. Meça o comprimento da parte inferior de seu pé em seu skate para a boca com a fita métrica. 2 Desenhar uma forma de taco de hóquei, ou traçar uma vara existente, em um pedaço grande de papel.

Tradicionalmente era feito de madeira, mas hoje em dia os tacos de hóquei são feitos normalmente de fibra ou kevlar com uma lâmina removível feita de fibra e madeira, pois como está sempre em contacto com o chão ou gelo e bate várias vezes por jogo na bola ou no disco, acabam por se quebrar.

Frete grátis no dia Compre Taco De Hóquei parcelado sem juros! ... Como cuidamos da sua privacidade; Acessibilidade; Contato; Informações sobre seguros; CNPJ n.º 03.007.331/0001-41 / Av. das Nações Unidas, nº 3.003, ... Ocorreu um erro. Por favor, tente novamente.

Instruções 1 Cola e pressione duas peças finas de madeira de bétula sobre um pedaço mais grosso do álamo. As personalizações são determinados pelo criador com base nas especificações do jogador. 2 Cortar a madeira para a largura desejada e do comprimento do eixo. 3 Areia do eixo. 4

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