Qual é o sinônimo de insulto

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Como se sabe, o art. 916, do Código de Processo Civil (CPC), aplicável à execução por quantia certa, permite que o executado, no prazo para apresentar embargos à execução, reconheça o crédito do exequente e realize o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, para a finalidade de obter a perm...

DECISÃO 30/09/2022 06:50 Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença.

Optando o réu pelo parcelamento da dívida, deverá ele cumprir todos os requisitos previstos no caput do art. 916, quais sejam, a comprovação do depósito prévio de, no mínimo, 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado; reconhecimento do crédito do exequente; apresentação do pedido no prazo dos embargos...

Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo. Não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo ...

Para realizar o parcelamento de uma dívida em processo judicial, é necessário entrar em contato com o credor ou o seu advogado e manifestar interesse em negociar o pagamento de forma parcelada. O credor, por sua vez, pode aceitar ou recusar o pedido de parcelamento. Caso o credor aceite a proposta, é necessário formalizar a negociação ...

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adjetivo, substantivo masculino Que se compensou: dano compensado. Diz-se de ou madeira formada por um número ímpar de camadas superpostas, coladas entre si por pressão e dispostas de modo que suas fibras se cruzem.

Se discordar da compensação, você não receberá sua restituição até que suas dívidas com a Receita Federal seja regularizadas. Se você não sabe o motivo da cobrança destes débitos, entre em contato com o atendimento da Receita Federal por meio do Chat RFB, buscando o serviço de regularização de débitos de imposto de renda.

1. Que se compensou. nome masculino 2. [Brasil] [ Construção ] Chapa de madeira em lâminas delgadas coladas com as fibras opostas; madeira compensada. (Equivalente no português de Portugal: contraplacado.) Origem etimológica: particípio de compensar. compensar ( com·pen·sar ) Conjugar Conjugação: regular. Particípio: regular. verbo transitivo 1.

Dá-se compensação judicial quando uma das dívidas recíprocas não é líquida, ou exigível, e o juiz a declara, liquidando-a, ou suspendendo a condenação. A compensação voluntária, também chamada convencional, é a que se estipula quando faltam pressupostos de homogeneidade, liquidez e exigibilidade das dívidas recíprocas, ou algum deles.