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Até quando o juiz pode alterar o valor da causa: uma análise sobre a competência do magistrado na revisão do valor atribuído à demanda. O Processo de Estabelecimento do Valor da Pensão Alimentícia pelo Juiz; Entendendo o Cálculo do Valor da Causa em Ação Civil: Um Guia Explicativo

25 de setembro de 2021 Algumas questões técnicas voltadas ao direito costumam causar dúvidas até mesmo nos mais experientes. Isso ocorre porque nem todos os temas costumam fazer parte do dia a dia dos operadores do direito, demandando um pouco mais de atenção em alguns momentos.

Introdução: Uma das etapas fundamentais no processo civil no Brasil é o estabelecimento do valor da causa. O valor da causa é utilizado para determinar a competência do juízo, bem como o cálculo das despesas processuais e honorários advocatícios.

O STJ entendia que o juiz poderia retificar o valor em casos expressos: "quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal".

Ou seja, impugne o réu ou não o valor da causa na contestação, o Juiz pode fazê-lo. Porém, para isso, precisa identificar qualquer tipo de abuso na fixação do valor da causa. Somente assim, também poderá corrigir o valor.

Calcular os juros do financiamento é essencial para identificar possíveis taxas abusivas. Para isso, basta calcular os juros do financiamento mensal e multiplicar por 12. Em seguida, verifique se o resultado é igual à taxa de juros anual cobrada. Essa é uma maneira eficaz de garantir que você não está sendo prejudicado por taxas excessivas em seu financiamento.

Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve o equivalente a R$ 531,60 após 12 meses. Após 30 dias no crédito rotativo, os consumidores devem ...

O sonho do crédito acessível pode rapidamente se transformar em um pesadelo quando consumidores brasileiros são confrontados com taxas de juros exorbitantes em empréstimos e financiamentos. A situação se agrava quando surgem entidades prometendo reduzir esses juros abusivos, mas que, na realidade, operam golpes sofisticados.

Existem várias maneiras de lidar com juros abusivos em uma dívida. Aqui estão 10 possíveis estratégias: Negocie com o credor: Entre em contato com a empresa ou pessoa para quem você deve dinheiro e tente negociar um acordo para reduzir ou eliminar os juros abusivos.

Para reduzir os juros do contrato de um financiamento veicular, por exemplo, é necessário entrar com ação judicial contra o credor para revisão de contrato de financiamento de veículo para adequação das taxas. Esse processo é denominado ação revisional. Após detectada a prática de juros abusivos no contrato de financiamento de ...

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