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Correto! namorar ou praticar ato libidinoso CONSENSUAL com maior de 14 anos não é crime. Namorar sem o consentimento dos pais não é crime, porem se ela for morar com você deve ser avisado os pais, indo mais profundo no relacionamento, feita a emancipação da mesma por via judicial vocês podem ate se casar sem o consentimento dos pais.

Sou maior que 14 anos, mas menor que 18, posso namorar alguém menor de 14 anos? A resposta é NÃO! Por mais que você seja menor de 18 anos, continua sendo crime namorar menor de 14 anos e você cometerá ato infracional análogo a estupro de vulnerável. Adulto (maior de 18 anos) pode namorar menor de 18 anos? Sim! Desde que não seja menor ...

Finalizando, abordaremos a idade mínima legal para o casamento no Brasil, que é de 16 anos, com a necessidade de autorização parental para sucesso da união. Já é permitido o casamento legalmente, sem necessidade do consentimento dos responsáveis, quando os envolvidos completam os 18 anos.

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A mudança no código penal é apenas "uma questão semântica", de acordo com Daltoé Cezar, já que as configurações continuam a mesma: mesmo consentido, sexo com menores de 14 é crime, já que pessoas tão jovens não estão totalmente formadas e não têm capacidade de decidir sobre a questão.

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Antes de 2005 voces poderiam responder por crime de sedução, mas a Lei 11.106/05 de 28/03/2005, acabou com o com esse crime. Portanto pode namorar á vontade, mas cuidado nada á força tá ? Senão pode ser considerado estupro independente da idade dela .

O bloqueio judicial de conta corrente é quando a conta bancária de uma pessoa física ou jurídica acaba restrita em razão de estar sendo processado judicialmente. Por isso, quem tem a conta bloqueada, não consegue realizar nenhuma transação bancária, como pix e saque. Se você consultou a sua conta bancária, viu que está faltando ...

Quando uma pessoa está sendo processada judicialmente em razão de uma dívida judicial, o credor solicita a realização do bloqueio judicial de conta quando a ação está na fase de penhora. Isso pode acontecer com pessoas físicas e jurídicas. Assim, quando o bloqueio acontece todos os valores em conta são aprisionados.

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Verbinski Loja Advogados Artigos • há 3 anos Bloqueio Judicial: 12 Dúvidas de Quem teve seu Dinheiro Bloqueado Uma das principais formas de o credor conseguir o pagamento de alguma dívida, é através do Bloqueio Judicial , seja de valores de corrente ou até mesmo de investimentos financeiros. No entanto, esse… Alice Aquino Artigos • há 3 anos

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Segundo dados do governo federal, 5,6 mil aparelhos já foram bloqueados desde que a ferramenta Celular Seguro, que bloqueia smartphones e aplicativos digitais, em caso de perda, roubo ou furto do ...

O bloqueio judicial é uma sanção imposta pela Justiça quando um devedor não honra o seu compromisso com o credor. Quando um débito não é pago de maneira espontânea, o credor pode entrar com uma ação judicial para que isso ocorra. Assim, o juiz pode determinar que seja feita uma busca de valores em contas cadastradas no nome do ...

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Para consultar se a sua conta está bloqueada, basta acessar o aplicativo do FGTS e procurar, na tela principal, pelo símbolo de um cadeado próximo ao saldo. O valor bloqueado é mostrado no extrato da conta. Razões do bloqueio Empréstimo

Aposentadoria: O aposentado tem direito ao saque do saldo do FGTS de todas as contas vinculadas, ativas e inativas, independentemente do número de empregos anteriores. Aquisição de imóvel: Se estiver utilizando o FGTS para financiar a compra de um imóvel, pode sacar o valor necessário para esse fim, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela Caixa.

Abaixo listamos alguns desses motivos e como desbloquear o saldo. 1. Desbloqueado por Saque-Aniversário. Se você selecionou a opção de Saque de Aniversário, para desbloquear seu saldo, você precisará voltar ao método de retirada de rescisão. As alterações só entrarão em vigor 2 anos após a solicitação de devolução.

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Em termos simples, quando você faz um empréstimo e utiliza o seu saldo do FGTS como garantia, o montante utilizado fica bloqueado até que o empréstimo seja integralmente pago. Isso ocorre porque, no caso de inadimplência, o banco ou a instituição financeira tem a segurança da garantia para recuperar o dinheiro emprestado.

Em caso de saldo bloqueado por decisão judicial para pagamento de pensão alimentícia, só é possível fazer o desbloqueio do saldo, se o trabalhador quitar totalmente a sua dívida. Mas atenção, para isso é necessário um ofício do Poder Judiciário determinado o desbloqueio. Em caso de bloqueio por empréstimo

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