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Crime de Usura: Juros excessivos em desrespeito aos Direitos Humanos. Usura significa juros excessivos, cobrança exorbitante de dinheiro nos empréstimo financeiros caracterizando crime no direito penal brasileiro. Seu autor (agente ativo do ilícito) é denominado de agiota, não só o particular na forma da lei que define crimes contra o ...

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O credor lhe empresta US$ 8.000 e cobra uma taxa de juros de 18% ao mês. O estado em que John mora possui uma lei de usura que limita a taxa de juros a 9%. Nesse caso, o credor está cobrando usura de John e violando a lei estadual. Usura é crime? A usura é na maioria das vezes um crime, mas também pode ser uma violação.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as penas para o crime de usura ou agiotagem, com o objetivo de coibi-lo. Pela proposta, a pena passará a ser detenção de dois a seis anos e multa, em vez da punição atual de detenção de seis meses a dois anos e multa.

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Em conclusão, o percentual de 1% ao mês de juros de mora é quase secular em nosso direito, à vista disso, o comércio varejista que se mantém a cobrar juros diários, mensais ou anuais excessivos, poderá sofrer as sanções previstas na Lei de Usura, posto que a prática é tipificada como crime, além de também ser responsabilizado ...

Quando há prática de usura, portanto, uma entidade ou indivíduo impõe condições de empréstimo abusivas ao interessado. O foco costuma ser em grupos com menos acesso à informação ou a outras alternativas de crédito. História da usura

Quando usar a palavra nus

Muita gente faz essa pergunta: "quem compra imóvel tem que declarar imposto de renda?" Geralmente, dependendo da data da compra e das condições de aquisição, o imposto deve ser declarado. Por outro lado, para casos de imóveis já comprados em anos anteriores, a declaração é obrigatória como vamos explicar neste artigo ...

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Quando você vende um imóvel mais caro que o valor que foi comprado, o Fisco entende que houve ganho de capital. O contribuinte pode pagar de 15% a 22% de imposto sobre a diferença, chamada de lucro imobiliário. A alíquota mínima é de 15% se o ganho for de até R$ 5 milhões.

Equipe InfoMoney. Se os bens somados passavam de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2020, o contribuinte é obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual.

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Na plataforma, o vendedor precisará declarar a forma de pagamento e o custo do imóvel, além de detalhar as informações técnicas da propriedade e dados sobre o comprador. Com base nos dados, o Fisco cruzará as informações para detectar eventuais erros ou inconsistências. Confira como o contribuinte deve declarar as seguintes operações:

Quem compra um imóvel tem que declarar Imposto de Renda se a propriedade custou mais de R$ 300 mil ou se, ao somar o valor do imóvel a outras posses e propriedades do contribuinte, o valor total de seus bens e direitos ultrapassar essa quantia.

Divida a soma dos números pela quantidade de números do conjunto. O resultado é a média do seu conjunto. Isso significa, em outras palavras, que se cada número no seu conjunto fosse a média, somados, eles chegariam ao mesmo total. [6] Exemplo: 20 dividido por 5 = 4. Logo, 4 é a média dos números.

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A média de um conjunto de valores numéricos é calculada somando-se todos estes valores e dividindo-se o resultado pelo número de elementos somados, que é igual ao número de elementos do conjunto, ou seja, a média de n números é sua soma dividida por n. Exemplo: Marcos realizou quatro provas de Matemática no decorrer do ano.

Estas planilhas podem ser utilizadas apenas para simulação de cálculo de médias. As notas oficiais serão disponibilizadas na Secretaria Virtual do aluno, no menu Notas e Frequência. Após o fechamento do semestre a Média Final (MF) deve ser consultada no Histórico.

Nesse artigo, vou ensinar como calcular as principais médias. É a média mais conhecida e fácil de ser calculada. Em um grupo de n dados, soma-se todos e divide pela quantidade de dados. Ma: Média Aritmética; d: dado; n: quantidade de dados.

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Dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100%. Contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará ...

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