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Na semana passada, falamos do caso de Helena que queria deixar uma renda para a filha. Entretanto, discutimos apenas sobre o montante necessário e não a forma. Hoje, vamos discutir sobre a forma ...

05/09/2023. Quando se trata de planejar a sucessão do patrimônio, muitas pessoas se perguntam se é possível excluir um filho da herança ou privilegiar outro em maior grau. A resposta para essa pergunta é sim, é possível deixar um filho de fora da herança em alguns casos específicos.

Mas o caminho até lá é longo. Se não houver herdeiro mesmo - nenhum parente ou cônjuge conhecido -, a herança fica para o Estado. É o que diz o Art. 1844 do Código Civil: "Não ...

Neste artigo, o CAUSARAIZ explora o tema "como não deixar herança para filho" em detalhes, abordando questões como quando um filho perde o direito de herança, como excluir um filho da sucessão, a obrigatoriedade de deixar herança e muito mais.

Assim, do avô que falecer primeiro, 50% será a meação do avô sobrevivente, 25% herança necessária do filho e 12,5% herança disponível deixada a cada neto. O avô que falecer por último deixará 50% de herança necessária ao filho e 25% de herança disponível a cada neto. Na comunhão parcial de bens, parte do patrimônio é comum ao ...

As medidas agrárias estão relacionadas às áreas de terras e a unidade padrão é o hectare, que corresponde a 10 000 m². O alqueire também é muito utilizado, mas sua medida varia de acordo com cada estado (Bahia, Goias, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo).

Entretanto, o alqueire é representado por tamanhos de terra diferentes em cada região; existe uma tabela de conversão que facilita a transformação de medida de área. Os mais conhecidos são os alqueires paulista e mineiro. Em SP, 1 alqueire equivale a 24.200 m². Em MG, 1 alqueire corresponde a 48.400 m².

O hectare e o alqueire são unidades de medida de áreas, muito utilizadas em propriedades rurais. No Brasil, a medida padrão é o hectare. Essa unidade de medida não muda, e o hectare...

Qual a medida de 1 alqueire de terra? O alqueire pode ser mineiro, paulista ou alqueirão. O alqueire mineiro vale 4,84 ha (80 litros); 1 alqueire paulista = 2,42 ha (40 litros); e o alqueirão = 19,36 ha (320 litros). Essas são as medidas de alqueire mais utilizadas no Brasil, mas há variações.

Ele é o bilionário "dono" do fertilizante brasileiro, veja! Apesar de ser a principal medida, além do hectare, existe também are (a),centiare (ca) e o alqueire. Enquanto, o hectare mede 10.000 m², o are tem 100 m² e o centiare 1 m². Sobre o alqueire vamos explicar melhor a seguir, pois ele tem algumas especificidades .

Lei da usura é a denominação informal atribuída, no Brasil, à legislação que define como sendo ilegal a cobrança de juros superiores ao d obro da taxa legal ao ano (atualmente A "Lei de Usura" foi ap r ovada no Brasil pelo Decreto 22.626 de 7 de abril de 1933 (Saiba Tudo, Click Abaixo) [1] depois de um período de instabilidade econômica e política causada pela Crise internacional de ...

A lei da usura funciona exatamente quando não existe uma lei específica que trate de uma questão sobre o assunto. Esta lei, por sua vez, diz em seu art. 1º, que: "É vedado, e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal."

02/01/2024 às 05:36. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancinou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estipula diretrizes para a administração do Orçamento deste ano. A medida foi publicada pelo Diário Oficial da União na madrugada desta terça-feira (2).

No Brasil, por exemplo, a usura é crime previsto no Código Penal, no artigo 4º da Lei de Usura (Decreto-Lei nº 22.626/33). Segundo a lei, é considerada usura a cobrança de juros superiores ao dobro da taxa legalmente permitida. Os efeitos da usura na sociedade. A prática da usura pode ter diversos efeitos negativos na sociedade.

Leis de usura são regulamentos que rege a quantidade de juros que posso ser cobrado em um empréstimo. Leis de usura visar especificamente a prática de cobrar taxas excessivamente altas sobre empréstimos, estabelecendo limites para o valor máximo de juros que posso ser cobrado. Esses as leis são projetado para proteger os consumidores.